TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – 1EXTRA.SHOP  -  Última atualização: 31 de julho de 2024.

Bem-vindo à 1EXTRA.SHOP – O shopping dos profissionais da sua cidade! Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para utilização da plataforma 1EXTRA.SHOP, destinada à divulgação de profissionais, empresas, prestadores de serviços e à conexão entre esses anunciantes e pessoas interessadas em contratar serviços. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou contratar qualquer serviço disponibilizado pela 1EXTRA.SHOP, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições estabelecidas neste documento. Caso não concorde com alguma das disposições aqui apresentadas, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.
1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA 1EXTRA.SHOP, é uma plataforma digital de marketplace que tem como finalidade conectar profissionais autônomos, prestadores de serviços, empresas e clientes interessados em encontrar e contratar serviços. A plataforma permite que profissionais divulguem suas atividades, apresentem seus trabalhos e disponibilizem informações comerciais para facilitar o contato com potenciais clientes. Identificação da empresa responsável: Nome fantasia: 1EXTRA.SHOPRazão social: [PREENCHER RAZÃO SOCIAL]CNPJ: [PREENCHER CNPJ]Endereço comercial: [PREENCHER ENDEREÇO]Site: www.1extra.shopE-mail de atendimento: [PREENCHER E-MAIL]E-mail para assuntos jurídicos: [PREENCHER E-MAIL]2. DEFINIÇÕESPara facilitar a compreensão destes Termos, consideram-se:PLATAFORMA: o site 1EXTRA.SHOP, suas funcionalidades, ferramentas e serviços digitais.USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize a plataforma.CLIENTE: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para encontrar, consultar ou entrar em contato com profissionais.PROFISSIONAL: pessoa física ou jurídica que realiza cadastro para divulgar suas atividades, profissões e serviços na plataforma.ANUNCIANTE: profissional ou empresa que possui um anúncio publicado na 1EXTRA.SHOP.ANÚNCIO: página ou publicação contendo informações comerciais, descrição de serviços, imagens, contatos e demais informações disponibilizadas pelo profissional.PLANO DE ASSINATURA: modalidade comercial contratada pelo profissional para utilizar os recursos de divulgação oferecidos pela plataforma.ANÚNCIO EM DESTAQUE: modalidade de divulgação diferenciada que proporciona maior evidência e prioridade de exibição do anúncio em determinados espaços e resultados da plataforma, conforme as regras comerciais vigentes.3. OBJETIVO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMAA 1EXTRA.SHOP tem como objetivo facilitar a conexão entre quem oferece serviços e quem procura profissionais.A plataforma funciona como um ambiente digital de divulgação e aproximação comercial, permitindo que os clientes encontrem profissionais por meio de categorias, profissões, localidades e serviços oferecidos.Entre suas funcionalidades poderão estar:Cadastro de profissionais;Divulgação de empresas e prestadores de serviços;Publicação de fotografias e descrições comerciais;Pesquisa de profissionais por categoria;Pesquisa por cidade e região;Divulgação de informações de contato;Acesso a canais de comunicação, como WhatsApp;Anúncios convencionais e em destaque;Avaliações e comentários, quando disponibilizados;Ferramentas de gerenciamento de anúncios;Planos de assinatura e serviços adicionais.A 1EXTRA.SHOP poderá implementar, modificar, ampliar ou descontinuar funcionalidades, observando os direitos dos usuários e as obrigações legais aplicáveis.4. CADASTRO DE PROFISSIONAISPara divulgar serviços na plataforma, o profissional deverá realizar seu cadastro e fornecer as informações solicitadas.O profissional declara que:Possui capacidade legal para contratar e utilizar os serviços oferecidos.Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas.É responsável pela veracidade das informações publicadas em seu anúncio.Possui autorização para utilizar as fotografias, logotipos e demais materiais enviados.Não divulgará atividades ilegais ou serviços proibidos pela legislação.Possui as licenças, qualificações e registros profissionais exigidos para exercer suas atividades, quando aplicáveis.Manterá seus dados de contato atualizados.Utilizará a plataforma de maneira ética e compatível com sua finalidade.A 1EXTRA.SHOP poderá solicitar documentos ou informações adicionais para verificar a identidade do profissional, a legitimidade de sua atividade ou a regularidade de determinadas informações.O profissional será responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhar sua senha com terceiros.5. RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAISOs profissionais cadastrados são integralmente responsáveis pelas informações, ofertas, serviços e conteúdos que divulgarem por meio da plataforma.São responsabilidades dos profissionais:Prestar informações verdadeiras sobre seus serviços;Apresentar preços e condições comerciais de maneira transparente;Cumprir os serviços contratados diretamente com seus clientes;Respeitar prazos, horários e condições previamente acordados;Manter comportamento profissional e respeitoso;Possuir as autorizações e qualificações legalmente exigidas;Respeitar os direitos dos consumidores;Respeitar a legislação tributária e demais normas aplicáveis;Não utilizar informações dos clientes para finalidades ilícitas;Não publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas.A 1EXTRA.SHOP não autoriza a utilização de sua estrutura para divulgação de atividades criminosas, fraudulentas ou contrárias à legislação brasileira.6. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELOS CLIENTESOs clientes poderão acessar e navegar pela plataforma para pesquisar profissionais, conhecer os serviços oferecidos e entrar em contato com os anunciantes.O acesso às pesquisas e aos anúncios poderá ocorrer sem a necessidade de criação de uma conta, conforme as funcionalidades disponíveis.Ao utilizar a plataforma, o cliente concorda em:Utilizar as informações disponíveis de maneira lícita.Não praticar atos fraudulentos ou ilícitos.Não utilizar os contatos dos profissionais para envio abusivo de mensagens.Não utilizar ferramentas automatizadas para extrair informações da plataforma sem autorização.Respeitar os direitos de propriedade intelectual.Não divulgar informações falsas ou ofensivas.Não praticar discriminação, assédio ou qualquer forma de violência.A 1EXTRA.SHOP não obriga os clientes a contratar os profissionais anunciados, cabendo a cada interessado avaliar as condições comerciais antes de estabelecer uma contratação.7. NATUREZA DA INTERMEDIAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMAA 1EXTRA.SHOP disponibiliza um ambiente digital destinado à divulgação de profissionais e à aproximação entre clientes e prestadores de serviços.Salvo quando uma funcionalidade específica estabelecer expressamente outra condição, a plataforma não participa diretamente da execução dos serviços contratados entre clientes e profissionais.Assim, quando um cliente contrata diretamente um profissional anunciado, a relação comercial relativa à execução do serviço é estabelecida entre essas partes.Compete ao profissional:Executar o serviço contratado;Cumprir as condições acordadas;Informar corretamente seus preços;Emitir documentos fiscais quando exigidos;Responder por sua atuação profissional;Cumprir suas obrigações legais e contratuais.Compete ao cliente avaliar o profissional, verificar suas qualificações, negociar as condições e decidir sobre a contratação.A 1EXTRA.SHOP não garante que determinado profissional será contratado, que receberá contatos ou que obterá uma quantidade específica de clientes ou faturamento.A plataforma também não garante resultados comerciais específicos decorrentes da divulgação dos anúncios.Estas disposições não afastam as responsabilidades que eventualmente possam ser atribuídas à 1EXTRA.SHOP pela legislação aplicável, especialmente quando decorrentes de suas próprias atividades, obrigações ou condutas.8. PLANOS DE ASSINATURA E SERVIÇOS PAGOSA 1EXTRA.SHOP poderá oferecer diferentes modalidades de contratação para profissionais interessados em divulgar seus serviços.As modalidades comerciais poderão incluir:Plano de divulgação convencional;Plano de anúncio em destaque;Serviços adicionais de divulgação;Recursos promocionais;Outras modalidades disponibilizadas pela plataforma.Os valores, benefícios, funcionalidades e condições de cada modalidade serão apresentados ao profissional no momento da contratação.A contratação de um plano poderá estar sujeita ao pagamento de valores mensais, anuais ou de outras periodicidades informadas na oferta.O profissional será responsável por verificar as condições comerciais antes de confirmar a contratação.A 1EXTRA.SHOP poderá modificar seus preços e planos para novas contratações, respeitando as condições dos contratos vigentes e as exigências legais aplicáveis.9. ANÚNCIOS EM DESTAQUEA 1EXTRA.SHOP poderá disponibilizar modalidades de anúncios em destaque, destinadas a oferecer maior visibilidade aos profissionais cadastrados.O anúncio em destaque poderá proporcionar:Prioridade de exibição em determinados resultados;Maior evidência visual;Posicionamento diferenciado nas páginas da plataforma;Identificação visual específica;Outros benefícios comerciais divulgados no momento da contratação.O posicionamento dos anúncios poderá considerar critérios como categoria profissional, localização, modalidade de anúncio, relevância da pesquisa e critérios técnicos de funcionamento.A contratação de um anúncio em destaque não representa garantia de contratação, quantidade mínima de visualizações, contatos ou clientes.A plataforma poderá modificar os critérios de organização e apresentação dos resultados, desde que preserve as condições comerciais contratadas e informe alterações relevantes quando necessário.10. PAGAMENTOS, COBRANÇAS E INADIMPLÊNCIAOs pagamentos referentes aos planos e serviços contratados serão realizados por meio das formas disponibilizadas pela 1EXTRA.SHOP.Quando houver utilização de intermediadores de pagamento, as transações estarão sujeitas também às condições e políticas dessas empresas.O profissional deverá manter seus pagamentos em dia para continuar utilizando os serviços pagos.Em caso de inadimplência, a 1EXTRA.SHOP poderá, após os procedimentos e avisos aplicáveis:Enviar notificações de cobrança;Suspender temporariamente os benefícios do plano contratado;Retirar o anúncio da modalidade em destaque;Limitar funcionalidades vinculadas ao plano;Suspender ou encerrar o serviço, observadas as obrigações legais e contratuais.A suspensão de benefícios por inadimplência não elimina valores vencidos ou obrigações financeiras legitimamente constituídas.A eventual reativação dos serviços estará sujeita à regularização dos valores pendentes e às condições comerciais aplicáveis.11. CANCELAMENTO DE ASSINATURASO profissional poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura por meio dos canais ou ferramentas disponibilizados pela 1EXTRA.SHOP.As condições de cancelamento, encerramento da cobrança e eventual renovação automática deverão ser informadas claramente no momento da contratação.O cancelamento impedirá novas cobranças futuras relacionadas à assinatura, conforme as condições aplicáveis, mas não elimina automaticamente valores vencidos ou obrigações já constituídas.Quando aplicável, serão respeitados os direitos de arrependimento, reembolso e demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação vigente.O cancelamento do plano poderá resultar na retirada do anúncio da modalidade paga ou em sua desativação, conforme a modalidade contratada.12. CONTEÚDOS PROIBIDOSÉ expressamente proibido utilizar a 1EXTRA.SHOP para divulgar, publicar ou promover:Serviços ou atividades ilegais.Produtos falsificados ou de origem ilícita.Fraudes, golpes ou esquemas financeiros fraudulentos.Informações falsas ou enganosas.Conteúdos discriminatórios, racistas ou que promovam violência.Material que viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.Fotografias de terceiros sem autorização legítima.Conteúdo íntimo divulgado sem consentimento.Serviços que dependam de autorização legal quando o anunciante não possuir a habilitação necessária.Publicidade abusiva ou enganosa.Conteúdos que promovam exploração, abuso ou atividades criminosas.Spam ou publicidade não autorizada.Informações pessoais de terceiros divulgadas indevidamente.Conteúdos que comprometam a segurança da plataforma ou de seus usuários.A 1EXTRA.SHOP poderá adotar medidas de prevenção, análise, moderação e remoção de conteúdos em conformidade com a legislação e seus procedimentos internos.13. MODERAÇÃO, DENÚNCIAS E SUSPENSÃO DE ANÚNCIOSA 1EXTRA.SHOP poderá analisar denúncias, solicitações e informações relacionadas a anúncios, perfis ou comportamentos que possam violar estes Termos ou a legislação brasileira.Os usuários poderão comunicar situações como:Anúncios fraudulentos;Profissionais que utilizem informações falsas;Divulgação de serviços ilegais;Uso indevido de fotografias;Conteúdos ofensivos ou discriminatórios;Tentativas de golpe;Violação de direitos de terceiros;Outras situações que representem riscos aos usuários.A plataforma disponibilizará canais para recebimento e análise de denúncias.Quando necessário, a 1EXTRA.SHOP poderá:Solicitar esclarecimentos ao anunciante;Solicitar documentos comprobatórios;Suspender temporariamente um anúncio;Remover conteúdos irregulares;Suspender ou encerrar cadastros;Adotar outras medidas proporcionais à gravidade da ocorrência.Sempre que possível e quando não houver impedimento legal ou situação de urgência, o usuário afetado será informado sobre a medida adotada, seus fundamentos e os meios disponíveis para apresentar esclarecimentos ou contestação.Situações que envolvam risco à segurança, fraude, conteúdo criminoso ou determinação de autoridade competente poderão exigir providências imediatas.14. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOSCaso a plataforma disponibilize recursos de avaliação, comentários ou classificação de profissionais, os usuários deverão utilizá-los de maneira verdadeira, respeitosa e responsável.Não serão permitidos:Comentários falsos;Avaliações compradas;Avaliações feitas por pessoas que não utilizaram o serviço, quando apresentadas como experiências reais;Ameaças ou ofensas;Conteúdos discriminatórios;Divulgação indevida de dados pessoais;Tentativas de manipulação das avaliações.A 1EXTRA.SHOP poderá analisar denúncias e adotar medidas relacionadas a avaliações que violem estes Termos ou a legislação.15. PROPRIEDADE INTELECTUALA marca 1EXTRA.SHOP, seu nome comercial, identidade visual, logotipos, elementos gráficos, estrutura, organização, funcionalidades e demais materiais de titularidade da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, cópia ou utilização não autorizada desses elementos.O profissional que enviar fotografias, vídeos, logotipos, textos e outros materiais declara possuir os direitos ou autorizações necessários para sua utilização.Ao enviar materiais para publicação, o profissional concede à 1EXTRA.SHOP uma licença não exclusiva, gratuita e limitada à divulgação e operação do anúncio, incluindo a apresentação dos materiais no site e nos canais promocionais da própria plataforma relacionados à divulgação do profissional.Essa autorização não representa transferência de propriedade intelectual.A licença poderá ser encerrada com a retirada do conteúdo ou término da relação, ressalvadas cópias técnicas, registros e materiais já utilizados legitimamente, observadas as obrigações legais aplicáveis.16. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADEA utilização da 1EXTRA.SHOP envolve o tratamento de determinadas informações pessoais.A coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento desses dados serão realizados conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Os usuários deverão consultar a Política de Privacidade da plataforma para obter informações detalhadas sobre:Dados pessoais coletados;Finalidades do tratamento;Compartilhamento com terceiros;Utilização de cookies;Armazenamento e segurança;Direitos dos titulares;Canais de atendimento.A Política de Privacidade constitui documento complementar a estes Termos de Uso.17. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO SITEA 1EXTRA.SHOP buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:Manutenções programadas;Atualizações tecnológicas;Problemas de infraestrutura;Falhas de conexão;Problemas em fornecedores externos;Ataques cibernéticos;Eventos de força maior;Outras circunstâncias fora do controle razoável da plataforma.A 1EXTRA.SHOP poderá realizar atualizações, modificações e melhorias em seus sistemas para preservar a segurança, estabilidade e qualidade dos serviços.Não será garantida disponibilidade ininterrupta, mas serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento sempre que ocorrerem falhas.18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADEA 1EXTRA.SHOP atua como ambiente digital de divulgação e conexão entre clientes e profissionais.Os profissionais são responsáveis pela qualidade, legalidade, execução, preço, prazo e condições dos serviços que oferecem.Os clientes são responsáveis pelas decisões de contratação e pelas informações que fornecem durante suas negociações.A plataforma não garante:A contratação de determinado profissional;A quantidade de clientes ou contatos recebidos;Resultados financeiros dos anunciantes;A disponibilidade permanente de cada profissional;A conclusão de negociações iniciadas fora da plataforma;A qualidade de serviços executados por terceiros.A plataforma não será automaticamente responsável por promessas, declarações ou compromissos assumidos diretamente entre clientes e profissionais.Entretanto, nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que sejam atribuídas à 1EXTRA.SHOP pela legislação aplicável, nem afasta direitos legalmente assegurados aos consumidores.19. ENCERRAMENTO DE CADASTROSA 1EXTRA.SHOP poderá suspender ou encerrar contas e anúncios quando identificar:Descumprimento destes Termos;Fraude ou tentativa de fraude;Informações falsas;Utilização indevida da plataforma;Prática de atividades ilícitas;Violação de direitos de terceiros;Riscos à segurança dos usuários;Determinação judicial ou administrativa;Outras situações que justifiquem a medida conforme a legislação.Sempre que cabível, o usuário será informado sobre os motivos da medida e poderá apresentar contestação pelos canais de atendimento.O profissional também poderá solicitar o encerramento voluntário de seu cadastro.O encerramento da conta não elimina obrigações financeiras anteriormente constituídas, nem impede a conservação de informações quando houver fundamento legal para tanto.20. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USOA 1EXTRA.SHOP poderá atualizar estes Termos de Uso para acompanhar mudanças legais, tecnológicas, comerciais ou operacionais.As alterações serão disponibilizadas nesta página, acompanhadas da data de atualização.Quando as mudanças forem relevantes para os direitos ou obrigações dos usuários, a plataforma poderá utilizar meios adequados para comunicar as alterações.A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações representará a ciência dos novos termos, respeitados os direitos legalmente assegurados e as regras aplicáveis aos contratos vigentes.21. COMUNICAÇÕES E ATENDIMENTOA 1EXTRA.SHOP disponibilizará canais de atendimento para receber dúvidas, solicitações, reclamações e denúncias relacionadas ao funcionamento da plataforma.Os usuários poderão entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.Atendimento geral: [PREENCHER E-MAIL]Assuntos jurídicos: [PREENCHER E-MAIL]Privacidade e proteção de dados: [PREENCHER E-MAIL]Denúncias de anúncios e profissionais: [INSERIR CANAL DE DENÚNCIA]22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FOROEstes Termos de Uso serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;Código Civil Brasileiro;Demais normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pela plataforma.Eventuais controvérsias serão submetidas às autoridades e aos órgãos competentes, observadas as regras legais de competência e proteção do consumidor.Quando juridicamente permitido, será observado o foro legalmente competente para a resolução de conflitos.23. DISPOSIÇÕES FINAISA utilização da 1EXTRA.SHOP representa a aceitação das regras estabelecidas nestes Termos de Uso, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.Caso alguma disposição deste documento seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão em vigor, na medida permitida pela legislação.A 1EXTRA.SHOP reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança, a valorização dos profissionais e a facilidade de conexão entre prestadores de serviços e clientes.Nosso propósito é proporcionar um ambiente digital no qual profissionais possam divulgar seu trabalho e conquistar novas oportunidades, enquanto clientes encontram serviços com mais facilidade.1EXTRA.SHOP – O shopping dos profissionais da sua cidade!www.1extra.shop

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